possibilitando, às partes, oferta de memoriais diretamente nos autos. Int. - Magistrado (a) - Advs: Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB: 187005/SP) - Aristeu Jose Marciano (OAB: 50958/SP) -Caroline Cristina Carreira Marciano Pinto (OAB: 232960/SP)
Nº 010XXXX-71.2018.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: OLGA REGINA DIAS MERENGUE - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, dispensando-se o agendamento de data para a sessão de julgamento e possibilitando às partes oferta de memoriais diretamente nos autos. - Magistrado (a) - Advs: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP) - Carla Simone Galli (OAB: 194126/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho (OAB: 207292/SP)
Nº 010XXXX-71.2018.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: OLGA REGINA DIAS MERENGUE - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido. Desnecessárias informações pelo Juízo a quo, ante a clareza dos fatos. No mais, i-se a parte agravada para responder aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 dias (art. 1.019, inc. II, do CPC), via Diário de Justiça, oportunidade em que poderá juntar a documentação que lhe for conveniente. Int. NOTA DA SECRETARIA: Enunciado 74 do X FOJESP (18/03/2016): “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” - Magistrado (a) Ricardo Augusto Galvão de Souza - Advs: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/ SP) - Carla Simone Galli (OAB: 194126/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho (OAB: 207292/SP)
