CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
1) TC 7.728/16-11 – Carlos Rene de Freitas RF 307.100.6/6 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6º da EC 41/03 (PA 2013-0.210.616-0)
2) TC 8.324/16-18 – Maria Aparecida Gluh RF 566.679.1/2 Agente Escolar – SME – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3º da EC 47/05 (PA 2016-0.113.508-0)