NCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIG O 155, 4, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, DEDUZIU, POR INTERMED IO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISÃO PREVENT IVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A C USTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, QUE POSSUI PREDICADOS PE SSOAIS FAVORAVEIS E QUE SUA LIBERDADE NAO OBSTARA A MARCHA PROCES SUAL E A INSTRUCAO PROCESSUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A SUB STITUICAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR POR MEDIDAS CAUTELARES ALTER NATIVAS A PRISÃO, ASSEVERANDO QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA. NA OPOR TUNIDADE, INSTRUIU O PRESENTE PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 18 /30. INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A P OSTULACAO. BREVE RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIC O QUE ALLAN FERREIRA DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, SENDO A SUA SEGREGACAO CAUTELAR CONVERTIDA EM PREVE NTIVA POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 80/83 DOS AUTOS PRINCIPAIS). NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE, SEGUNDO NARROU A DENUNC IA, NO DIA 17/07/2018, POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, NA RUA BG5, QD.
03, LT. 30, RESIDENCIAL BELA GOIANIA, NESTA CAPITAL, ALLAN FERRE IRA DA SILVA E BRENO VALENTIM DA SILVA, EM TESE, EM UNIDADE DESIG NIOS E ACOES, SUBTRAIRAM, PARA SI, MEDIANTE ESCALADA, 01 (UMA) TE LEVISAO 49"LED SMART FHD LG 49LJ5500, 01 (UM) MINICARRO ELETRICO
INFANTIL (REPLICA DE UM CAMARO) E 01 (UM) HOME THEATER MARCA PHI LIPS, DE PROPRIEDADE DE ANDERSON BARBOSA RODRIGUES. CONSTA DA EXO RDIAL ACUSATORIA QUE, NA DATA E HORARIO MENCIONADOS, OS IMPUTADOS
