F A Z S A B E R a todos que o presente edital viremou dele tiveremnotícia, que por este Juízo e Secretaria, se processa a Ação Criminal nº 0006978-59.2XXX.403.6XX1, emque é autora a Justiça Pública contra o acusado MOACIR MOURA, brasileiro, filho de Elza Maria Mour, nascido aos 20/12/1965 em Apucarana/PR, portador do RG 39.445.554-X, CPF XXX.452.808-XX. Denunciado em 12 de junho de 2017, como incurso no artigo 171, 3º, do Código Penal, e como não tenha sido possível encontrar o réu, tendo emvista estar emlugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA e INTIMA, o referido réu para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando as, inclusive comendereço correto e atual, e requerendo sua intimação, quando necessário, e não o fazendo, entender-se-á que comparecerão independentemente de intimação. Caso não seja apresentada resposta no prazo assinalado, ou se o acusado não constituir defensor, bemcomo não tenha possibilidade de contratação de advogado, sua defesa poderá ser promovida pela Defensoria Pública da União, comsede nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, comfundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e Súmula 366 do S. T. F., o qual será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2018. Eu, Priscila S. Torturello - RF 5680, (______), Técnica Judiciária, digitei e subscrevi e eu, (_______), Cleber José Guimarães - RF 4805, Diretor de Secretaria, conferi.
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