adolescente o convívio familiar; (II) o Conselho Tutelar decretou a internação da menor, que deveria ser feita em situações excepcionais, mesmo não estando preenchidos os requisitos do art. 136, parágrafo único, do ECA; (III) foi cumprida a determinação de institucionalização da adolescente, no dia 22/10/2014, sendo que, a partir desta data, a menor rotineiramente frequenta a casa de passagem e, hoje, já tem quase dois anos que ela se encontra nesta rotina, em confronto com o que preconiza o § 2º do art. 19 do ECA; (III) foram feitas avaliações nas quais se constatou uma melhora progressiva da menor; (IV) o ECA traz a preferência na reintegração da criança à sua família em relação a qualquer outra providência, havendo prova segura de que a menor está apta a voltar a residir com a sua genitora, tornando desnecessário o pedido de exame toxicológico formulado pelo Parquet.
Contrarrazões ao recurso especial às fls. 445/449.
No parecer de fls. 461/465, o MPF opinou pelo provimento do recurso especial.
