Página 231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2018

se MLJ em favor do autor no valor de R$8.000,00 e de seu advogado, no valor de R$1.200,00. Após a retirada da guia de levantamento, remetam-se os autos ao arquivo (Cod 61615).. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/ SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP)

Processo 1006545-57.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Lucilene More - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. retro, aguarde-se que o credor dê início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar a distribuição através do meio digital, instruindo-o com as cópias necessárias ao seu processamento (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais relacionadas no artigo 524 do CPC e nos termos artigo 1.214, das normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo teor segue abaixo: “Art. 1.214. Os embargos à execução e de terceiros, o cumprimento de sentença e a restauração de autos estão sujeitos, independentemente do meio de tramitação do processo principal, ao peticionamento eletrônico obrigatório e tramitarão no formato digital.” Aguardese por 30 dias. Após, arquivem-se estes autos definitivamente sob código 61.615, anotando-se a extinção, nos termos do Provimento CG 16/2016 e das Normas da Corregedoria (art. 1285/1289). Int. - ADV: TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Processo 1006594-98.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elder Antero de Souza - RMEX Construtora e Incorporadora SPE Ltda e outro - Vistos, Recebo os embargos de declaração, opostos por RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA e MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME em face da sentença de fls. 226/232, mas nego-lhes provimento. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022 do novo CPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. Embargos com caráter infringente. Rejeito-os. As omissões apontadas não são intrínsecas. Inconformismo merece veículo processual próprio. Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. - ADV: JULIANA MARTINS COELHO (OAB 335794/SP), MARIO FERNANDO CAMOZZI (OAB 5020/GO)

Processo 1006867-77.2017.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, INTIME (M)-SE pessoalmente o (a) requerente (s) a dar regular andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1007172-61.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pagamento - Associacao de Propietarios do Residencial Belize - Jardim Guacira - Vistos. Fl. 95: indefiro, por ora. Determino à parte autora que informe a qualificação do representante legal da empresa, visando a citação da parte requerida no endereço de seu representante. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1079/2018

Processo 0001165-70.2017.8.26.0266 (processo principal 0002382-90.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.F.B. - - Bárbara de Faria Bordin da Silva - B.B. - Vistos. Deverá a exequente providenciar, detalhadamente, as informações requeridas pelo Contador Judicial, em 10 dias. Int. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS (OAB 210999/SP), FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR (OAB 208872/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)

Processo 0002769-32.2018.8.26.0266 (processo principal 1003941-26.2017.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - B.G.A. - D.G.A. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 101/103 e 108/114), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Anoto, que de fato indevida a cobrança de honorários (R$102,22, fl. 48), restando, portanto, cumprida a obrigação. Determino, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Fixo honorários ao causídico indicado pelo convênio DPE/OAB no máximo da respectiva tabela. Expeça-se a certidão. Ciência ao MP. Adotadas as providências acima elencadas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)

Processo 1000266-89.2016.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.B.S. - W.A.B. - Vistos. Fls. 209/211: anote-se. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), RAPHAEL D’ ABRUZZO (OAB 281705/SP)

Processo 1000425-61.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.A. - Manifeste-se a autora quanto o AR juntado às fls. 63 (carta recebida por terceiro), no prazo de 05 dias, bem comos de fls. 61/62 e 64/65 (não procurado- não encontrado). - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP)

Processo 1000998-36.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Exoneração - D.A.S.N. - L.F.R.N. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)

Processo 1001447-57.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.H.S. - Vistos, Diga a requerente em termos de regular prosseguimento do feito em cinco (05) dias, considerando que o AR foi recepcionado por pessoa diversa do autor (fls. 33). Int. - ADV: MARTIN GONZALEZ JUDICE (OAB 127759/SP)

Processo 1001503-90.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.E.S. - - E.A.S. e outro -Vistos. Fica intimado o requerido dos dados bancários da parte requerente constantes a fl. 95, para fins de depósito da pensão alimentícia. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUTH DE PAULA MARTINS (OAB 121421/SP), ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP)

Processo 1001645-94.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.F. - C.F.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMÁS (OAB 199889/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)

Processo 1001667-55.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Investigação de Maternidade - E.E.S. - Fica intimada a parte ativa sobre o resultado negativo do mandado de citação (fls.53), para manifestação em 05 dias. - ADV: KARINE DO SOCORRO VECCI (OAB 284365/SP)

Processo 1001800-63.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Guarda - N.S.A. - Em consequência, com fulcro no art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de guarda, sem resolução do mérito, ajuizada por