Página 2235 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2018

Tratam os presentes autos de processo criminal instaurado para apurar a suposta prática do (s) delito (s) previsto (s) no (s) artigo (s) 129, § 1º, I e II, e 288 do Código Penal Brasileiro.

O Ministério Público, às fls. 233, manifestou-se pela extinção da punibilidade dos acusados, em razão da prescrição.

Relatório sucinto. Decido.

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