AUTOS NR. : 165 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LEANDRO SANTANA BORGES
WELTON GOMES DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 50291 GO - JANAINA DUTRA DA SILVA LIMA
DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N O ARTIGO 386, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPRO CEDENTE A IMPUTACAO FATICA CONSTANTE NA EXORDIAL ACUSATORIA FORMU LADA EM DESFAVOR DE WELTON GOMES DOS SANTOS, QUALIFICADO, PARA DE LA ABSOLVE-LO, POR NAO EXISTIR PROVA DE QUE HOUVESSE CONCORRIDO P ARA SUA PRATICA, ANTE O QUE DETERMINO QUE SE EXPECA EM SEU PROVEI TO O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO (SE POR AL NAO ESTIV ER PRESO), PARA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDO. SOB DIVERSO PRISMA, L ASTREADO NO QUE PRECEITUA O ARTIGO 387, DO PERGAMINHO DE PROCEDIM ENTOS PENAIS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA PRO EMIAL ACUSATORIA, DEDUZIDA EM DESFAVOR DE LEANDRO SANTANA BORGES,
