termos já indicados em f. 30 e desta decisão, visto que já afastada a justificativa de estar desempregado. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento do débito, tornem conclusos para análise dos requerimentos de f. 41/43 e f. 48. Intimem-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)
Processo 100XXXX-76.2018.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.F. - M.C.F. - De todo exposto, com base no art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela exordial e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reconvenção. Condeno a parte requerente e reconvinete nas despesas e honorários advocatícios, os últimos fixados por equidade em R$ 600,00, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Por se tratarem de partes beneficiárias da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de suas sucumbências ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma. Expeçam-se certidões de honorários aos advogados nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB 277152/SP), HELOISA MIELLI TAMBORINI (OAB 397060/SP)
Processo 100XXXX-90.2018.8.26.0589 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.C. - A.C.A. - - P.R.N.S. - À réplica. Sem prejuízo, informem as partes, em quinze dias, se pretendem produzir outras provas, além daquelas que já instruem os autos, justificando sua pertinência e sem prejuízo do julgamento antecipado, se for o caso. - ADV: MÁRCIA CRISTINA BATISTA (OAB 171580/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
