PELO BANCO RÉU, SOB PENA DE NÃO COMPENSAR O ABALO MORAL E NÃO INCENTIVÁ-LO A REPENSAR O SEU COMPORTAMENTO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO SE DÊ DE FORMA SIMPLES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) -Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP) - Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP) - Paulo Cesar Biondo (OAB: 280610/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 100XXXX-42.2017.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Leme - Apelante: Forte Mecanização Agrícola Eireli -Apelado: Rio Preto Performance Ltda. - Magistrado (a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -MONITÓRIA. ORDENS DE SERVIÇO, NOTAS FISCAIS E PROTESTO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, INFRAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL E OPOSIÇÃO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INCONFORMISMO DA RÉ. PLEITO EMBASADO EM PROVA DOCUMENTAL, SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DEMANDADA ASSUME QUE POSSUI RELAÇÃO HISTÓRICA COM A REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RECONHECE O DÉBITO DESTOA DOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. PROTESTO FEITO EM 2016, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, QUESTIONAMENTO NEM COMBATE À DÍVIDA. NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS MERCANTIS POR INDICAÇÃO SÃO DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, RESTANDO RECONHECIDA A DÍVIDA. MULTAS. DESCABIMENTO. ERRO MATERIAL NA R. SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTAM EQUÍVOCO EXISTENTE. APENAS UMA DAS ORDENS DE SERVIÇO ESTÁ ASSINADA PELO REPRESENTANTE DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DE INFRAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL E DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TÃO SOMENTE AFASTAR AS MULTAS APLICADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Fabio Junio dos Santos (OAB: 218246/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 100XXXX-51.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Miyoshi Veículos Ltda e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO EM VIRTUDE DA NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA DO TEMA, A DESPEITO DA INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO QUE SE DÁ COM O VENCIMENTO FINAL DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA DECORRENTE DAS ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. CONTRATO CONTINUADO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. OBRIGAÇÃO VENCIDA APENAS EM 20.10.2016. PRAZO QUINQUENAL NÃO EXPIRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACERVO DOCUMENTAL QUE CONFERE O NECESSÁRIO SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. ARGUIÇÃO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE REUNIÃO DESTA CAUSA COM O PROCESSO N. 100XXXX-48.2017.8.26.0606, REFERENTE A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELOS DEVEDORES. IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO CONJUNTO. FEITOS JÁ SENTENCIADOS EM LINHA DESFAVORÁVEL AOS RECORRENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, § 1º, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO COMPROVANDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE LANÇAMENTOS A CRÉDITO E DÉBITO. ENCARGOS CONTRATUAIS PREVISTOS NOS REFERIDOS DOCUMENTOS E NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. SUPOSTA INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELO BANCO CREDOR QUE TERIA OCORRIDO EM RELAÇÃO A CONTRATO ESTRANHO À LIDE. DOCUMENTOS HÍGIDOS A RESPALDAR A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO CONHECIDA, PORÉM SUPERADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alecxandro Martins Picerni (OAB: 262914/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
