Afirma ainda que não houve manifestação sobre o fato de que o laudo pericial da Justiça Estadual, apresentado na ação acidentária movida em face do INSS, reconheceu que o trabalho na Reclamada contribuiu para o desencadeamento da doença, o que configura, por conseguinte, a existência de concausa.
Conclui que, sob pena de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer pronunciamento expresso acerca do laudo pericial da Justiça Estadual, que reconheceu que o trabalho contribuiu para o desencadeamento da doença.
À análise.
