Petição nº 395/2018 : Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologistas – FEBRACAN requer a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão da conceituação do ato cooperativo e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015.
A requerente não assume a condição de parte. Seu pedido de ingresso no feito na condição de amicus curiae será analisado em momento oportuno. Sendo assim, a entidade não possui legitimidade para postular o sobrestamento dos processos na origem. Diante do exposto, indefiro o pedido.
Publique-se.
