ENTENDEU NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS MINIMOS CAPAZES DE E NSEJAR A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL, VEZ QUE NAO IDENTIFICADO O AU TOR DOS FATOS, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCED IMENTO INQUISITORIAL. BREVE RELATO. DECIDO. CUIDA-SE DE INQUERITO
POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCR ITO NO ARTIGO ARTIGO 97 DA LEI 10.741/2003, TENDO AUTOR DESCONHEC IDO. PARA QUE SE POSSA DAR INICIO A UM PROCESSO CRIMINAL CONTRA A LGUEM, FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DE UM LASTRO PROBATORIO MINIM O APONTANDO NO SENTIDO DA PRATICA DE UMA INFRACAO PENAL E DA PROB ABILIDADE DE O ACUSADO SER O SEU AUTOR. O ESTADO SOMENTE PODERA D EFLAGRAR A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUÍZO, SE PRESENTE OS ELEMENTOS
DE INFORMACAO QUANTO A AUTORIA E QUANTO A MATERIALIDADE DA INFRA CAÓ PENAL. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART. 395, DISPOE QU E: ART. 395. A DENUNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: III - FA LTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL. POIS BEM. ANALIS ANDO O CADERNO INFORMATIVO, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZAO O MINIS TERIO PÚBLICO VEZ QUE DURANTE AS INVESTIGACOES, NAO RESTOU DEMONS TRADA JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL, NEM AO MENOS IN DICIOS RAZOAVEIS DA AUTORIA DO CRIME, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILID ADE DA DENUNCIA. ASSIM O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, NESTAS CONDICO ES, TORNA-SE INADMISSIVEL, VEZ QUE A NOTITIA CRIMINIS MOTIVADORA DA INSTAURACAO DO PROCEDIMENTO NAO SE COMPROVOU CARECENDO O FEITO
