RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, art 4º, inciso X, alínea d, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade para a servidora Patrícia Magalhães de Souza Oliveira, matrícula n. 407485/1, cargo de Assistente de Educação Infantil, CTR06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 5 de dezembro de 2018, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, c/c o artigo 155, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 109395/2018-26).
