Janini Gomes - Rcrdo/Rcrte: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CORRENTISTA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RELAÇÃO A DÉBITO OBJETO DE TRANSAÇÃO ANTERIOR DANO MORAL CONFIGURADO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, VISANDO OS EFEITOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Janini Gomes (OAB: 67088/PR) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
Nº 100XXXX-71.2015.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Nunes Simões - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-MÉDICA EM LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS FUNÇÕES EXERCIDAS E O ACIDENTE PADECIDO PELA PARTE AUTORA. DIREITO INEXISTENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Carlos Eduardo de Godoy Peretti (OAB: 266583/SP)
Nº 101XXXX-78.2015.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Nayanne Santos de Amorim - Recorrida: Carolina Scalon - Magistrado(a) Atis de Araujo Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROCEDENTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP)
