Página 24 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Janeiro de 2019

073/5.18.0000395-2 (CNJ 0009361-30.2018.8.21.0073) - L.S.N. (PP. LETÍCIA DA SILVA NUNES 105019/RS E VAIL JÚNIOR AZEVEDO DA ROCHA 107344/RS) X M.T. (PP. FERNANDA CAMPOS HABLICH 93470/RS, JAQUELINE ALBANI SILVEIRA 89556/RS, LUCIANO REUTER 37091/RS E ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS 100505/RS).

ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ARQUIVE-SE.

073/5.18.0000512-2 (CNJ 0012911-33.2018.8.21.0073) - T.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X J.S.P. E S.S. (PP. LUCIANO SCALABRIN RODRIGUES 77655/RS) X Y.F.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ.

073/5.18.0000637-4 (CNJ 0015371-90.2018.8.21.0073) - E.A.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X F.A.P. (PP. JOSEMARY KURY RODRIGUES 14773/RS) X S.L.D. (PP. JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA 73428/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/2019, ÀS 10 HORAS.

073/5.18.0000801-6 (CNJ 0022366-22.2018.8.21.0073) - E.S.V. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X D.F.S.V., S.F.C.F. E M.I.F. (PP. LUÍZ FERNANDES FEIJÓ BORBA 54929/RS).

RECEBO A INICIAL. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR EDUARDO AOS REQUERENTES SANDRA E MARCOS. EXPEÇA-SE TERMO. APÓS, AO ESTUDO SOCIAL.

073/5.18.0000830-0 (CNJ 0025530-92.2018.8.21.0073) - L.R.M. E E.R.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X L.F.P.P. (PP. THAIRES COSTA SELISTER 103096/RS) X J.S.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RECEBO A INICIAL. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA E INCLUSIVE HÁ INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA MEDIDA PROTETIVA CONTRA A REQUERENTE, EM FAVOR DA REQUERIDA. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE LEGALMENTE A REQUERENTE NÃO TEM PODER SOBRE AS CRIANÇAS O QUE DISCUTE EM UMA OUTRA AÇÃO PARALELA, QUE DESAFIA CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO PODENDO SER CONCEDIDA NENHUMA DECISÃO DRÁSTICA COMO ESTA, EM UM CONTEXTO NÃO

SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. CITE-SE. AO ESTUDO SOCIAL.

TRAMANDAÍ, 15 DE JANEIRO DE 2019

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2/2019

073/5.13.0000655-3 (CNJ 0022873-56.2013.8.21.0073) - K.L.R.S., K.L.R. E K.L.M.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X C.T.D.C.A.I. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: GREICE MUNARI (PP. PAULO JOSÉ HUF 99647/RS) E LETÍCIA ROSSETI (PP. PAULO JOSÉ HUF 99647/RS E JOSUÉ ABRAÃO DA SILVA FERNANDES 102076/RS).

DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2019, ÀS 15H40M.DIL.

073/5.16.0000184-0 (CNJ 0002389-15.2016.8.21.0073) - J.P. X A.P.S. (PP. GRAZIELA MARTINS COELHO 110612/RS E VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA 35170/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.

073/5.18.0000827-0 (CNJ 0025085-74.2018.8.21.0073) - V.G.S.R. (PP. EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO 112888/RS) X O.S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE SUPOSTO CIDENTE COM TELEFONE PÚBLICO, ENVOLVENDO A MENOR VITÓRIA.NESTA SENDA, O OBJETO DA AÇÃO NÃO

GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM A JUSTIÇA JUVENIL, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 148 DO ECA. ASSIM, INDEFIRO A INICIAL. ARQUIVE-SE. TRAMANDAÍ, 15 DE JANEIRO DE 2019

TRÊS COROAS

FORO DETRÊS COROAS - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRÊS COROAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2/2019

164/2.17.0000560-4 (CNJ 0001226-81.2017.8.21.0164) - JUSTIÇA PÚBLICA X EDERSON DA SILVA NANTAL (PP. LUÍS AUGUSTO BRINGMANN 105416/RS E MAIARA KOHLRAUSCH PIRES DA SILVA 107920/RS). INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU PARA APRESENTAR APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTAÇÃO DESEJANDO RECORRER.

164/2.18.0000533-9 (CNJ 0001232-54.2018.8.21.0164) - J.P. X A.D.S. (PP. KLEBER STUMPF DE ALMEIDA 101711/RS).

...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE A. D. DOS S., COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA, BEM COMO

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...DESIGNO O DIA 03/04/2019, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 02X E 195.INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DEFENSORIA PÚBLICA.SENDO NECESSÁRIO, REQUISITE (M) -SE.NO CASO DE TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS NÃO HABILITADAS PARA O SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO.INTIMEM-SE.

TRÊS COROAS, 15 DE JANEIRO DE 2019

FORO DETRÊS COROAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000844-95.2018.8.21.0164(CNJ) - CÍNTIA PINTO TEIXEIRA (CINTIA PINTO TEIXEIRA 97839/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTA ÀEMBARGANTE PARA MANIFESTAÇÃO

TRIUNFO

FORO DETRIUNFO- VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRIUNFO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 9/2019

139/1.17.0001173-4 (CNJ 0002047-63.2017.8.21.0139) - C.F.D. (PP. MARICEL PEREIRA DE LIMA 73738/RS) X J.S.D.S. (PP. LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA 109960/RS, LUCIMARA PIRES SANTOS

98532/RS E MARIANE DE OLIVEIRA 95076/RS).

VISTOS. ANTE O INTERESSE DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2019, ÀS 10H40MIN. TENDO EM VISTA HAVER ADVOGADOS

CADASTRADOS, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, ADVERTIDAS DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ARTIGO 334, 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL). DILIGÊNCIAS LEGAIS.

139/1.18.0000987-1 (CNJ 0001931-23.2018.8.21.0139) - JOÃO CARLOS BRIETZKE (PP. HUMBERTO IRACET BRIETZKE 102759/RS E ROSSANO HAMMES CARDOSO 78702/RS) X OI FIXO S/A (PP. BRUNA

ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, LUIZA ACCORSI LANG 107112/RS E MARIA CAROLINA RÜBESAM GOULART 88215/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA CUMULADA A PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR JOÃO CARLOS BRIETZKE EM FACE DE OI FIXO S/A, MOMENTO EM QUE FOI ALEGADA A AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DO SINAL NA LINHA TELEFÔNICA PELA REQUERIDA. POSTULOU CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA

QUE A RÉ RESTABELEÇA A LIHA TELEFÔNICA DO AUTOR, CONFORME PLANO CONTRATADO. BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTA NO ARTIGO 300 DO CPC,

EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA NÃO SEJAM CONCLUSIVOS OS ELEMENTOS DE PROVA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDICAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O FUNDADO RECEIO DE DANO, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DA AUTORA DE QUE CONTRATOU O SERVIÇO, PAGA

MENSALMENTE POR ESTE, MAS NÃO CONSEGUE UTILIZÁ-LOS. O PRIMEIRO PRESSUPOSTO É ENCONTRADO NA POSSIBILIDADE DE A PARTE AUTORA OBTER SUCESSO NA DEMANDA, COM O

RESTABELECIMENTO SÓ SINAL D ALINHA TELEFÔNICA. PORTANTO, VIÁVEL O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, MESMO PORQUE AUSENTE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. POR OUTRO LADO, O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO É DEMONSTRADO NA POSSIBILIDADE DE ADVIREM DANOS À PARTE AUTORA COM O BLOQUEIO DE SUA LINHA TELEFÔNICA, PORQUANTO NÃO CONSEGUE RECEBER E NEM EFETUAR LIGAÇÕES. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A RÉ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, DESBLOQUEIE A LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA E SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVO BLOQUEIO, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CADA UMA DELAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

RESSALTANDO QUE O SILÊNCIO OU A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PODERÁ IMPLICAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FICA CONSIGNADO QUE, HAVENDO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL, A PARTE DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, APORTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA EM CASO DE PERTINÊNCIA DA PROVA, OBSERVADO O DISPOSTO NO

ARTIGO 357, , DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

139/2.17.0001047-6 (CNJ 0002958-75.2017.8.21.0139) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO ALEXANDRE DE MENEZES RIOS (PP. MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA 78267/RS) E GUILHERME COSTA AMBROZIO (PP. FERNANDA TRAJANO DE CRISTO SOARES 46826/RS, FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO 88735/RS, GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL 111239/RS E THIAGO BANDEIRA

MACHADO 82386/RS).

VISTOS. ANTE A INSISTÊNCIA DA DEFESA DO RÉU GUILHERME PARA QUE O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS SEJA REALIZADO SOMENTE APÓS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PENDENTE (COM

AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/02/2019, NA COMARCA DE CANELA/RS), O QUE, REITERE-SE, NA LINHA DO QUE CONSTOU DO TERMO DE FLS. 712-713, CONTRIBUIU PARA MAIOR DELONGA

PROCESSUAL, ESPECIALMENTE PORQUE SE TRATA DE FEITO COM RÉUS PRESOS, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/02/2019, ÀS 17H10MIN, BEM A VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA A MESMA DATA, ÀS 17H30MIN. COMUNIQUE-SE À SUSEPE ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E DA DESNECESSIDADE DE CONDUZIR OS RÉUS (FLS. 877-878).. COMUNIQUE-SE À TESTEMUNHA

RENAN, LOTADA NA DELEGACIA DE ROUBO DE CARROS DO DEIC (FL. 881). NO MAIS, DIANTE DO ALEGADO E COMPROVADO ÀS FLS. 926-929, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 873 QUANTO À PERDA DA PROVA, RELATIVAMENTE ÀS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS CECÍLIA E TRÍCIA. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PENDENTE NA COMARCA DE CANELA/RS OU NOTÍCIAS SOBRE A

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (TESTEMUNHAS RENAN, CECÍLIA E TRÍCIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA) E

INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. DILIGENCIAS LEGAIS.

TRIUNFO, 15 DE JANEIRO DE 2019

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TRIUNFO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 10/2019

139/2.18.0000017-0 (CNJ 0000038-94.2018.8.21.0139) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , MARION ADELARMO VALIM E DANIELA SILVA

SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E MAGNUN MORAES ESPÍNDOLA (PP. JULIO CEZAR LICKS MACHADO 73842/RS) E LAERTE DA SILVA (PP. MATHEUS JÚLIO DE ALMEIDA 109139/RS) .

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 17H10MIN. REQUISITEM-SE OS RÉUS PRESOS À SUSEPE, ALERTANDO QUE 02 (DUAS)

AUDIÊNCIAS FORAM FRUSTRADAS EM FUNÇÃO DA NÃO CONDUÇÃO DOS RÉUS PRESOS NA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE MONTENEGRO, NÃO SENDO CONVENIENTE A DELONGA NA

INSTRUÇÃO DE PROCESSO ENVOLVENDO RÉUS PRESOS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MÁRCIA, ANTONIO LUIS E RODRIGO À AUTORIDADE POLICIAL. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA ANTONIO DE MATTOS, O RÉU MAGNUM, AS DEFESAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

TRIUNFO, 15 DE JANEIRO DE 2019

FORO DETRIUNFO- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000670-64.2018.8.21.0139(CNJ) - PEDRO ROSALVO MORAES (BRUNA DE SOUZA FRANCO 91154/RS, DANIEL PAUSE DA PAIXÃO 91529/RS, DANIEL PAUSE DA PAIXÃO 91529/RS) X ESTADO DO PARANÁ. DECISÕES: VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, CUMULADO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO

LIMINAR, FORMULADO POR PEDRO ROSALVO MORAES CONTRA ESTADO DO PARANÁ, JÁ QUALIFICADOS. ALEGOU QUE, EMBORA NÃO TENHA REALIZADO QUALQUER NEGÓCIO COM A REQUERIDA, FOI SURPREENDIDO COM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM SEU NOME E A INSERÇÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS. POSTULOU O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM SEU NOME, BEM COMO A

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.DECIDO.A TUTELA ANTECIPADA, PREVISTA NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO, QUE O JUIZ SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E, NA HIPÓTESE, EXISTA FUNDADO RECEIO DE DANO OU RISCOS AO RESULTADO ÚTIL DO

PROCESSO.O PRIMEIRO PRESSUPOSTO É ENCONTRADO NA POSSIBILIDADE DE O AUTOR OBTER SUCESSO NA DEMANDA, COM O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DA COBRANÇA

INDEVIDA EMPREGADA PELA RÉ.COMO PRETENDE A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE INEXISTE O DÉBITO OBJETO DA DEMANDA, VIÁVEL A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS NEGATIVOS, MESMO PORQUE AUSENTE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO.ALÉM DISSO, POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA, NÃO SE PODE EXIGIR DA PARTE AUTORA

COMPROVAÇÃO AB INITIO DE QUE NÃO REALIZOU NEGÓCIOS COM A REQUERIDA, ISTO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR.POR OUTRO LADO, O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO É DEMONSTRADO NA POSSIBILIDADE DE ADVIREM DANOS AO AUTOR COM A

PERMANÊNCIA INDEVIDA DA RESTRIÇÃO NO BANCO DE DADOS, UMA VEZ QUE A PERMANÊNCIA DO REGISTRO INVIABILIZA QUALQUER OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM SEU NOME.ANTE O EXPOSTO,

DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM NOME DA PARTE AUTORA, ATÉ O FINAL DA LIDE, POR CONTA DO DÉBITO EM DISCUSSÃO.CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, INTIMANDO A NO MESMO ATO PARA QUE CUMPRA ESTA DECISÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000519-98.2018.8.21.0139(CNJ) - CLAUDIA SIMONE MOREIRA (SIMBARD JONES FERREIRA LIMA 63344/RS) X MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

VACARIA