Proc. 000XXXX-85.2019.8.19.0004 - ALESSANDRA AGUIAR CALDEIRA (Adv (s). Dr (a). JOAO AMANCIO AGUIAR MIRANDA (OAB/RJ-200454) X ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Decisão: De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência.
Proc. 000XXXX-88.2019.8.19.0004 - VALDETE BARROSO DE SOUZA X GLOBAL VILLAGE TELECOM SA (GVT) Despacho: À autora para apresentar o comprovante de pagamento, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls para apreciação da tutela provisória.
Proc. 000XXXX-02.2018.8.19.0004 - LIDIANE DUARTE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR (OAB/RJ-166588) X DERECAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - GUTOS CAR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB/RJ-145364) Despacho: ....Cabe salientar que o Exequente não terá de arcar com qualquer nova despesa para valer-se do dispositivo na nova legislação processual, garantindo-se, inclusive os acréscimos a que se refere o artigo 523, § 1º do NCPC, vale dizer, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, sem custos para o Exequente. DEVE O EXEQUENTE JUNTAR A PLANILHA DE DÉBITO ao formulário para o requerimento on line. Caso não tenha interesse em utilizar a ferramenta apresentada, diga como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.
