Página 467 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Proc. 0025333-86.2016.8.19.0066 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO VITORINO (OAB/RJ-159913) Despacho: 1. Fl. 223 - Ciente da prisão do acusado.2. Fl. 210 - Cadastre-se os endereços das testemunhas Washilley e Guilherme.3. Designo AIJ para o dia 06/02/2019 às 16:00 horas. Intime-se/requisite-se o acusado, vitimas e as testemunhas arroladas pelas partes.

Proc. 0029016-63.2018.8.19.0066 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SILVA (Adv (s). Dr (a). RAFAEL CAMPOS DIAS (OAB/RJ-216913), Dr (a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296) Decisão: ...erceber que esta apresenta narração congruente dos fatos, de modo a permitir o pleno exercício da ampla defesa, descrevendo o liame entre a conduta do réu e o fato delituoso. Dessa forma, rejeito a preliminar suscitada.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.Assim, ratifico o recebimento da denúncia.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2019, às 14:00 horas. Requisite-se o réu. I-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. I-se a Defesa.

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0008830-87.2016.8.19.0066 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO RODRIGUES DA MERCES (Adv (s). Dr (a). ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS (OAB/RJ-150777) Sentença: (...) Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o acusado LUCIO RODRIGUES DA MERCES, nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, remetendo os a julgamento pelo E. Tribunal do Júri.(...)

2ª Vara Criminal

id: 3177502

Juiz Titular: Mauricio Magnus

Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto Augusto de Souza

Expediente do dia: 23/01/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000692-63.2018.8.19.0066 - JP X ALEXANDER OLIVEIRA PAIVA (Adv (s). Dr (a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-090081), Dr (a). RODRIGO PEDROZA ARAUJO (OAB/RJ-214752) "à Defesa Técnica para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias.".

Proc. 0001549-52.2017.8.19.0064 - MP X FELIPE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ-075373), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Fica a defesa do réu FELIPE ARCHANJO DOS SANTOS regularmente INTIMADA a ser manifestar em ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 dias.

Proc. 0009174-97.2018.8.19.0066 - JP X HENDERSON FABIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ-090081), Dr (a). RODRIGO PEDROZA ARAUJO (OAB/RJ-214752), Dr (a). OTACILIO TEIXEIRA NETTO (OAB/RJ-201764) "À Defesa Técnica para apresentação das Alegações Finais.".

Proc. 0016827-24.2016.8.19.0066 - MP X RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES (Adv (s). Dr (a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB/RJ-109333) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu RUBENS ROGÉRIO AMARAL ALVES, como incurso nas sanções do artigo 306, da Lei nº 9.503/97, à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de detenção, no regime semiaberto, 35 (trinta e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima e proibição/suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.FACULTO ao increpado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que continuam ausentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.

Proc. 0018641-71.2016.8.19.0066 - JP X FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (OAB/RJ-084157), Dr (a). THAIS ROSA ARAUJO (OAB/RJ-134036), Dr (a). BÁRBARA KIM PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-201081), Dr (a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-040795), Dr (a). LUÍS HENRIQUE ALVES (OAB/RJ-213465), Dr (a). FLÁVIO CANDIDO MARTINS (OAB/RJ-214383), Dr (a). BRENER CASTRO DE PAIVA (OAB/RJ-167114), Dr (a). NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-198711), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-139771), Intimado: ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR os réus:FLÁVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA (VULGO "FLAVINHO" E "SPIN") como incurso nas penas do artigo 35, cumulado com o artigo 40, incisos III, IV, V e VI, ambos da Lei nº 11.343/2006 (item II da denúncia); artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 29 do Código Penal (item III.2 da denúncia) e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 29 do Código Penal (item III.3 da denúncia), todos na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 25 (vinte e cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime fechado, e 2.950 (dois mil e novecentos e cinquenta) dias-multa, no valor de um décimo do maior salário mínimo (art. 43, da Lei 11.343/06);MÁRCIO DOS REIS COUTINHO (VULGO "REIS") ...