Página 697 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Fevereiro de 2019

E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2019, ÀS 15H00MIN. POR FIM, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SUSEPE, COM A REMESSA DE CÓPIAS DO LAUDO DE FLS. 294/295, PARA FINS DE IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO ACUSADO PARA O ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, COMO JÁ DETERMINADO NOS AUTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE O APORTE DO LAUDO PERICIAL. CUMPRA-SE REQUISITEM-SE. NOTIFIQUEM-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

VIAMÃO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

FORO DEVIAMÃO- PROJETO DEGESTÃO ERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEMASSA II (PROGRAM II)

PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA II (PROGRAM II) NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3/2019

039/1.14.0009974-7 (CNJ 0021562-98.2014.8.21.0039) - NARA BEATRIZ MAUS LOPES (PP. ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER 58324/RS, ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) .

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR NARA BEATRIZ MAUS LOPES PARA REVISAR O CONTRATO ORA ANALISADO, PARA O FIM DE AFASTAR A

INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA A INADIMPLÊNCIA, LIMITANDO OS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE E JUROS DE MORA 1% A. M. E MULTA DE 2%, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COM A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A DIVISÃO,

METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE À AUTORA, EM RAZÃO DA AJG.

039/1.15.0012110-8 (CNJ 0026317-34.2015.8.21.0039) - OSWALDO FERNANDES MARTINS (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. SERGIO SCHULZE 63894A/RS).

O RÉU PARA CONTRARRAZÕES.

039/1.17.0000909-3 (CNJ 0001629-37.2017.8.21.0039) - ZOELENA DE LIMA ROSAURO (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO PAN S.A. (PP. FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ 206339/SP).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR ZOELENA DE LIMA ROSAURO PARA REVISAR O CONTRATO ORA ANALISADO, PARA O FIM DE AFASTAR A

INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA OPERAÇÕES EM ATRASO, LIMITANDO OS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE E JUROS DE MORA 1% A. M. E MULTA DE 2%, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COM A REPETIÇÃO SIMPLES DO

INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A

DIVISÃO, METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EM R$1000, 00 (UM MIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A

EXIGIBILIDADE À AUTORA, EM RAZÃO DA AJG.

VIAMÃO, 12 DE FEVEREIRO DE 2019