a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Aparecida Magnani Roza - Fl. 232-245: ciência às partes do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº. 224XXXX-88.2018.8.26.0000, que deu provimento ao recurso interposto pelo requerente para determinar a suspensão do processo nos termos em que determina nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE. Aguarde-se o trânsito em julgado do RE nº 870.947/SE. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 000XXXX-67.2019.8.26.0459 (processo principal 000XXXX-49.2008.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Francisco Sabino de Souza - Considerando que a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso das partes em face da decisão de fls. 77/79 do incidente de cumprimento de sentença foi lançada à fl. 85, intime-se o INSS, via Portal Eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
Processo 000XXXX-52.2019.8.26.0459 (processo principal 000XXXX-49.2010.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jose Abel da Silva - Considerando que a certidão de trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 119/121 encontra-se juntada à fl. 116 dos autos do cumprimento de sentença, intime-se o INSS, via Portal Eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
