PORTARIA Nº 10.433, DE 18 DE MARÇO DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08059.000134/2019-85, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a ALESSANDRA LISITA, Matrícula SIAPE nº 1359591, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
