Transcorrido o prazo sem a manifestação, fica desde já, autorizada a intimação do mencionado acusado a constituir novo patrono, tendo em vista a inércia da sua defesa. Ressalte-se que o acusado deverá, no ato da intimação, não só ser questionado se deseja receber o benefício da assistência judiciária gratuita, como também ser notificado que escoado o prazo legal para constituir novo advogado, fica desde já constituída a Defensoria Pública para patrocínio da causa. Publique-se. Intime-se. RECANTO DAS EMAS - DF, sexta-feira, 29/03/2019 às 17h12. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Juiz de Direito .
DIVERSOS
Nº 2017.15.1.004697-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS. R: WELLINGTON SILVA DOS PASSOS e outros. Adv (s).: DF017573 - JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR, DF017573 - Jurandir Soares de Carvalho Junior. VITIMA: LEONARDO BARBOSA SILVA. Adv (s).: (.). R: WANDERSON PROCOPIO DA SILVA. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: MAYCON DA SILVA SANTOS. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: MARIA APARECIDA BARBOSA. Adv (s).: (.). Os acusados foram citados pessoalmente às fls. 127, 126 e 136. Oferecida a resposta escrita pela Defesa (fls. 137, 140 e 141), verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08. Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida. O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade. Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia. Designe-se audiência una de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias. Intimem-se. RECANTO DAS EMAS - DF, quinta-feira, 16/08/2018 às 17h01. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira,Juiz de Direito CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz de Direito, Ângelo Pinheiro Fernandes De Oliveira, fica designado o dia 31/05/2019, às 15h30, para realização de audiência de DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM PAUTA EXTRA DO JUÍZO, a ser realizada no Plenário do Tribunal do Júri. RECANTO DAS EMAS - DF, sexta-feira, 08/03/2019 às 17h48..
