Página 296 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Abril de 2019

600V). 1. DA ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO (FLS. 824-829; 847-855). A DENÚNCIA (FLS. 107-108) CONTÉMA EXPOSIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, COMTODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS

RECONHECIDAS PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL, A QUALIFICAÇÃO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEMUNHAS (ARTIGO 41 DO CPP), NÃO APRESENTANDO

VÍCIO FORMAL. NO PRESENTE CASO, OS FATOS, ALÉMDE ALICERÇADOS EMCONSISTENTE DOCUMENTAÇÃO, FORAMDEVIDA E ADEQUADAMENTE NARRADOS, DEMONSTRANDO, DA LEITURA DA EXORDIAL COMO UMTODO, A FORMA COMO, SEMPRE EMTESE, SE DEU O ACERTO ENTRE OS DENUNCIADOS, BEMCOMO INDICANDO, UMA UM, OS ENVOLVIDOS, E, TAMBÉM, A FORMA DE SUAS PARTICIPAÇÕES. NÃO FALTA PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEMCONDIÇÃO PARA AÇÃO, BEMCOMO EXISTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE JUSTIFICA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, EMCONSEQUÊNCIA, REJEITO A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA, CONSTANTE NA FL. 825 (ARTIGO 395 DO CPP). ASSIM, ANALISANDO AS RESPOSTAS À

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