esquecer o cuidado e o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido, o lugar da prestação do serviço, a sua natureza, a importância da causa e as condições econômica das partes.Nesse sentido, trago à colação a seguinte jurisprudência:"A fixação da verba honorária deve ser condizente com a atuação do advogado e a natureza da causa, remunerando condignamente o labor profissional, sem impor carga onerosa ao vencido, mas também sem apequenar trabalho desenvolvido pelo causídico" (TJ/PR -AC 392012-1 Rel. Des. Mário Rau ac. 8108 DJ: 7502 de 30.11.2007). Grifei. No caso dos autos, a sentença foi totalmente improcedente, assim sendo, tenho que o valor arbitrado pelo juízoa quoestá absolutamente dentro da proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em conta que, a partir do ajuizamento (29/04/2007) até a data da sentença (10.04.2017), o processo tramitou porquase 10 (dez) anos.Demais disso, o autor foi condenado a pagar ao réu, 1% (um por cento) sobre o valor da causa que fora fixado em R$ 355.289,87 (trezentos e cinquenta e cinco reais mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Assim sendo,nesse particular, ao contrário do sustentado pelo apelante, entendo que oquantumarbitrado está absolutamente condizente com a atuação do profissional do direito, nos termos do§ 4ºdo artigo20doCPC.A cobrança de honorários é vital para os advogados e, no caso em tela pretende o apelante aviltar os honorários da parte adversa, o que deve ser rechaçado de pronto poisdesvaloriza o trabalho de prestação de assistência jurídica, seja ele qual for. Diante do exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento e, em reexame necessário, de ofício, mantenho a sentença vergastada por seus próprios fundamentosÉ como voto. Belém, 19/03/2019
Número do processo: 080XXXX-95.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Participação: AGRAVADO Nome: SPF CONSTRUCOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ALBERTO RODRIGUES E SILVAOAB: 20686/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAROAB: 39000A Participação: ADVOGADO Nome: JHAYANNE RODRIGUES BARROSOAB: 5136 Participação: ADVOGADO Nome: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVAOAB: 6662 PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 080XXXX-95.2018.8.14.0000 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Internono presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no § 2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 24 de abril de 2019
Número do processo: 000XXXX-76.2006.8.14.0011 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOROAB: 20814/PA Participação: APELADO Nome: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DO ARARI Participação: ADVOGADO Nome: LEIDIANA MARQUES DA COSTAOAB: 11267/PAPROCESSO Nº 000XXXX-76.2006.8.14.0011ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) COMARCA: BELéMAPELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARIAdvogado (s) do reclamante: ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIORAPELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DO ARARIAdvogado (s) do reclamado: LEIDIANA MARQUES DA COSTARELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição decustos legis.Em seguida, retornem-me conclusos.Belém, 3 de abril de 2019 DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO RELATOR
