019XXXX-74.2018.8.19.0001 , oriundo do Inquérito, nº 012-04117/2018 de 11/05/2018, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria Qualificada P/preconceito:raça/cor/etnia/religião/origem/condição Idoso/deficiente (140,§ 3º), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem intimá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019. Eu, ______________ Antonio Carlos Nogueira Alves - Escrivão - Matr. 01/5643, o subscrevo.
Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular
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