DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 4450-4/2019
Declaro como INEXIGÍVEL, a licitação nos termos do artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação da empresa RITA DE CÁSSIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., representante exclusivo do palestrante “PROFESSOR PACHECÃO” para ministração de palestra de capacitação de Professores e Educadores da Rede Municipal de Ensino, no XIV Fórum da Educação, no dia 24/07/2019, no valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), tendo presente o constante dos autos.
Jaboticabal, aos 05 de junho de 2019.
