916181430 Exigência de mérito
Titular: JAQUELINE FIGUEIREDO 00364341912 [BR/SC]
Detalhes do despacho: Tendo em vista que, conforme art. 123, inciso II da Lei 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial (LPI), a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas
