AÇÃO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, A PRIMEIRA VISTA, A OCORR ENCIA DE PRATICA DELITUOSA. ALEM DISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTE S AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO A RT. 395, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: ART. 395. A DE NUNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: I FOR MANIFESTAMENTE INEP TA; II FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO
DA AÇÃO PENAL; OU III FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACA O PENAL. ASSIM SENDO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A MEDIDA QUE SE
IMPOE. COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENU NCIA FORMULADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAV OR DOS DENUNCIADOS. NO CASO, OBSERVA-SE QUE EXISTEM FORTES INDICI OS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO, POR PARTE DOS IN VESTIGADOS. PELA ANALISE DAS DECLARACOES COLHIDAS EM INQUERITO, T EM-SE, A PRINCIPIO, QUE OS INVESTIGADOS, AGIRAM DE FORMA VIOLENTA
