Processo REINALDO DE JESUS DA MOTA - Cumpra-se o acórdão de fls. 170/173. Expeça-se mandado de prisão contra Reinaldo de Jesus Mota. - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)
Processo 000XXXX-16.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - F.F.P. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 271/276, que negou provimento ao recurso da defesa; 2) Oficie-se ao Juízo da Execução Criminal comunicando o trânsito em julgado do presente Acórdão, instruindo com as peças necessárias; 3) Elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo de 03 (três) dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerarse-á homologado. Após, intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se ao Juízo da Execução quanto ao pagamento da multa ou expedição de certidão da dívida ativa; 4) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/ SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP)
Processo 000XXXX-48.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - N.D.R. e outros - Vistos. Revejo a decisão de fls.390 para que dela conste a apelação interposta pelo corréu Weverton Leon Leonachos. Intime-se o defensor para a apresentação das razões recursais, no prazo legal, renovando-se vista ao Ministério Público na sequência. Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado da sentença de fls.358/362 aos corréus Rafael e Nivaldo. Int-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES GANDOLPHO (OAB 219784/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP)
