o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA (OAB 305732/SP), CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP), CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), GUILHERME MASOCATTO BENETTI (OAB 307594/SP)
Processo 000XXXX-70.2019.8.26.0081 (processo principal 100XXXX-50.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -Assinatura Básica Mensal - Elisangela Cristina dos Santos - Telefônica Brasil SA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2019/000402 Vistos. Diante do comprovante de pagamento, em se tratando de valores incontroversos, expeça-se o pretendido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, informando se dá quitação a execução. O silêncio implicará em concordância com a quitação do débito. Para tanto, anoto que nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJE do dia 19.06.2019 pag. 02, “recomendase aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Recomenda-se, ainda, aos senhores Juízes que, nas decisões que deferirem o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, seja consignada expressamente a necessidade de preenchimento desse formulário pelos advogados”, comunicando-se neste feito. Int. Adamantina, SP, 17/07/2019 - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/ SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 000XXXX-32.2019.8.26.0081 (processo principal 100XXXX-65.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Valeria Aparecida dos Santos Rocha - Telefônica Brasil SA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2019/000102 Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo (a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/ SP), RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
