produção de prova pericial; c) ou proclamar a nulidade da sentença para a produção da prova pericial (fl. 535).
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação do art. 373, II, do CPC , no que concerne à falta de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, trazendo o (s) seguinte (s) argumento (s):
O v. acórdão afrontou esse dispositivo. Com efeito, os recorrentes são os titulares da patente do produto objeto das pretensões deduzidas na inicial. Apesar disso, trouxeram para os autos parecer técnico comprovando a identidade entre o produto patenteado e o produzido, vendido, colocado à venda e publicidade pela ré, sem autorização dos recorrentes. Sob esse prisma, o v. acórdão inverteu o ônus da prova para os ora recorrentes, e julgou improcedente a ação, quando deveria ter reconhecido que o ônus da prova da distinção do processo de fabricação do produto era ônus da recorrida consoante o inciso II do art. 373 do CPC. Nesse passo, afrontou literalmente esse dispositivo (fl. 536).
