SE DA DOSIMETRIA. NAO CONSTA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORIZAR S UA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, O QUE A BENEFICIA. OS MOTIVOS SÃO INSITOS AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS AO TIPO PENAL. O CRIME TROUXE POUCAS CONSEQUENCIAS PARA A VITIMA, VISTO Q UE OS OBJETOS FORAM DEVOLVIDOS. E, POR FIM, NAO HOUVE CONTRIBUICA O DA VITIMA PARA A INFRACAO PENAL. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NOS AUTO S 201002398490, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 25/11/2011, PELO QUE M AJORO A PENA EM 01 (UM) MES. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SANCAO 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUS AO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, AO TEOR DO ARTIG O 33 DO CÓDIGO PENAL. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO -SE AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS ACIMA, EM ESPECIAL A CULPABIL IDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PRESE NTE AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NOS AUTOS 201002398490, COM TRANSIT O EM JULGADO EM 25/11/2011, PELO QUE MAJORO A PENA EM 03 (TRES) D IAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS ES PECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITI VA A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. NAO HA NOS AUTOS INF ORMACOES SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DO REU, MOTIVO PELO QUAL CADA
DIA MULTA TERA O VALOR DE UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO-MINIMO (ART. 43, 1, DO CÓDIGO PENAL), VIGENTE NA DATA DO FATO. II) COM RELACA O A VITIMA LAENES DOS SANTOS CORREIA (LUIZA QUITANDAS) A CULPABIL IDADE DO REU RESTOU DEMONSTRADA, EM RAZAO DA PRESENCA DE SEUS ELE MENTOS. AO TEMPO DO FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUA LQUER PROVA DE INIMPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIMENTO MENTAL INCO MPLETO OU RETARDADO QUE LHE IMPEDISSE DE AGIR DE ACORDO COM OS DA DOS DE REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADA CRIMINALMENTE. SUA
CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PE NSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIENTE DO DELITO. PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE FORMA DIFERENTE, VISTO O
