Nº 219XXXX-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maxcasa Xxx Empreendimentos Imobiliários Ltda., - Agravado: Santa Graciela - Empreendimentos, Participações e Administração Ltda -Magistrado (a) Edson Luiz de Queiroz - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. A SENTENÇA DE MÉRITO É PROVIMENTO JURISDICIONAL DE NATUREZA DEFINITIVA TOMADA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, SUBSTITUINDO A DECISÃO PROVISÓRIA, PROFERIDA SOB COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jessica Anne de Almeida Bastos (OAB: 319871/SP) -Gustavo de Medeiros Melo (OAB: 264771/SP) - Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Vinícius Barjas Baléche (OAB: 186695/SP) - 6º andar sala 607
Nº 224XXXX-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Agravado: Contax-mobitel S A (Antiga denominação) e outro - Magistrado (a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA REJEITOU IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, APLICANDO ASTREINTES E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM EFETIVO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES IMPOSTAS. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, COM EXCEÇÃO DA PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMA E AMPLIA OS EFEITOS DAS DUAS DECISÕES CONCESSIVAS DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SENTENÇA, QUE DETERMINA À RÉ “NÃO PERMITIR E/OU VEDAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CADASTROS DE PERFIS ANÔNIMOS QUE UTILIZEM A MARCA EMPRESARIAL/ NOME DA LIQ”. CRIAÇÃO DE NOVOS PERFIS ANÔNIMOS COM MERO ACRÉSCIMO DE “UNDERLINE”, CARACTERIZANDO COMO VERDADEIRA DERIVAÇÃO DOS PRIMEIROS PERFIS ABRANGIDOS PELA DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 19, § 1º, DA LEI 12.965/2014. ORDEM JUDICIAL QUE CONTÉM IDENTIFICAÇÃO CLARA E ESPECÍFICA DO CONTEÚDO APONTADO COMO INFRINGENTE, PERMITINDO A LOCALIZAÇÃO INEQUÍVOCA DO MATERIAL. EM TESE, NÃO HOUVE INTENÇÃO DE INDUZIR A ERRO O JUÍZO. AFASTADA A PRIMEIRA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VÁRIAS DETERMINAÇÕES NO MESMO SENTIDO. DESCUMPRIMENTO DE MONITORAMENTO REITERADO. MÁ-FÉ CONFIGURADA NESTE PONTO. MANTIDA A SEGUNDA MULTA.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
