Processo 000XXXX-67.2019.8.26.0338 (processo principal 100XXXX-17.2018.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Ailton Santana - Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: LUCIANA GARCIA BEDIN (OAB 338912/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 000XXXX-64.2019.8.26.0338 (processo principal 100XXXX-29.2016.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Resende de Almeida - Vistos. Determino ao (à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão de Prefeitura Municipal de Mairiporã no polo passivo; Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP)
Processo 000XXXX-96.2019.8.26.0338 (processo principal 100XXXX-20.2019.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Denise Anastacio de Gois - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e, nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
