Processo 000XXXX-76.2019.8.26.0344 (processo principal 000XXXX-65.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Maria Jose Mendes de Lacerda - Vistos. Pedido retro: Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente do débito, no valor de R$73,74 (setenta e três reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. E. O necessário. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP), JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 61431/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP)
Processo 000XXXX-67.2019.8.26.0344 (processo principal 100XXXX-10.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Fernanda de Figueiredo Lindhal e outros - Vistos. A teor do que preceitua o art. 55, da Lei nº 9.099/95, inexiste condenação em honorários em primeiro grau de jurisdição, na seara dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que estes tenham sido avençados no contrato entabulado entre as partes. Assim, tendo em vista a inexistência de condenação da parte requerida, em superior instância, ao pagamento de honorários sucumbenciais, esclareça a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a pertinência do pedido de expedição de mandados de levantamento eletrônico distintos em razão dos “honorários sucumbenciais” pleiteados à pág. 40. No silêncio, expeça-se MLE único em favor da exequente, com as cautelas de praxe, atentando-se para o formulário de pág. 33. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP)
Processo 000XXXX-53.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Saraiva e Siciliano S/A - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos. Aguarde-se eventual manifestação da requerida quanto ao disposto no item III da decisão de pág. 87. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marilia, 05 de setembro de 2019. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
