Nº 000XXXX-16.2018.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, com determinação. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) -Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 000XXXX-49.2018.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaíra - Apelante: Ednei Aguetoni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Lauro Mens de Mello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, tão somente para conceder ao acusado o benefício da suspensão condicional da pena previsto no artigo 77, caput, do Código Penal, com determinação. V.U. - Advs: Marcelo Oliveira Teles (OAB: 320454/SP) - 4º Andar
Nº 000XXXX-30.2017.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itupeva - Apelante: Wellington Barros Burin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ricardo Tucunduva - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Marissol Soares Pereira e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. - Advs: Samara Juliana Mendes (OAB: 369788/SP) - Marissol Soares Pereira (OAB: 368694/ SP) - 4º Andar
