Processo 100XXXX-89.2019.8.26.0292 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Grsp Saneamento e Serviços Administrativos Ltda - Me - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jacarei - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e revogo a liminar concedida. Custas ex lege, sem verba honorária, conforme artigo 25 da Lei nº 12.030/2009 e Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 09 de setembro de 2.019. - ADV: FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/ SP), EVERTON HENRIQUE DOS REIS PRADO (OAB 331659/SP), NILTON CARLOS MARAVILHA (OAB 383997/SP)
Processo 100XXXX-59.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Donizete Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. -ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cleston Gomes Ferreira -SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - Em face das considerações tecidas, julga-se IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CLESTON GOMES FERREIRA em face de MUNICÍPIO DE JACAREÍ, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com as custas processuais e com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma dos parágrafos 2º, 3º, inciso I e 4º, incisos III e IV do artigo 85, do NCPC. Para a execução da sucumbência com relação ao autor, observe-se o contido no art. 12 da Lei 1.060/50 e artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Jacareí, 29 de agosto de 2019. - ADV: MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), EVERTON HENRIQUE DOS REIS PRADO (OAB 331659/SP), LEVINEY AMPARO FERREIRA (OAB 372997/SP)
