Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará, o cargo efetivo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 13.150/2015 e ainda não provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA LOBO DA SILVA NÓBREGA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Estabelecer no Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Art. 3º Conceder à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do artigo 33, § 1º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede, o que deverá ocorrer até o último dia útil do período de trânsito ora concedido.

Des. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PORTARIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.563/2018,

CONSIDERANDO a Portaria TSE n.º 671, de 13 de setembro de 2017, e as alterações promovidas no texto do aludido documento por meio das Portarias TSE n.º 574, de 3 de julho de 2018, n.º 1.091, de 12 de dezembro de 2018, n.º 383, de 24 de maio de 2019 e n.º 602, de 7 de agosto de 2019,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo Administrativo Digital n.º 5.919/2019, resolve:

Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará, o cargo efetivo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 13.150/2015 e ainda não provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora LISABELE EVANGELISTA BENEVIDES MORAES, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Estabelecer no Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Art. 3º Conceder à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do artigo 33, § 1º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede, o que deverá ocorrer até o último dia útil do período de trânsito ora concedido.

DES. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

PORTARIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.563, de 12 de abril de 2018,

CONSIDERANDO a Portaria TSE n.º 671, de 13 de setembro de 2017, e as alterações promovidas no texto do aludido documento por meio das Portarias TSE n.º 574, de 3 de julho de 2018, n.º 1.091, de 12 de dezembro de 2018, n.º 383, de 24 de maio de 2019 e n.º 602, de 7 de agosto de 2019,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo Administrativo Digital n.º 12.401/2019, resolve,

Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017, vago em decorrência da posse de Luzinaldo Alves Alexandre da Silva em outro cargo inacumulável, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora HOSANIRA RODRIGUES CARNEIRO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Estabelecer no Cartório da 81ª Zona Eleitoral - Tianguá a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Art. 3º Conceder à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do artigo 33, § 1º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede, o que deverá ocorrer até o último dia útil do período de trânsito ora concedido.

Des. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 843, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Digital nº 12982/2018, resolve:

Art. Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ CONCEIÇÃO SOUSA, Matrícula nº 3099792, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c o art. 186, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. Os proventos da aposentadoria corresponderão à totalidade das 80% maiores remunerações contributivas do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, nos termos dos §§ 3º e 17, do art. 40, da CF/88 e art. , da Lei nº 10.887/04, a serem reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15, da mesma lei, na redação dada pela Lei nº 11.784/08.

Art. Os proventos da aposentadoria serão isentos da incidência de Imposto de Renda, conforme o art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, bem como do desconto de contribuição previdenciária (PSSS), até o dobro do valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, nos termos dos §§ 18 e 21, art. 40, da Constituição Federal.

Art. 4º O servidor deverá ser reavaliado em julho de 2022, a fim de averiguar seu quadro clínico com base no laudo médico pericial, tendo em vista o diagnóstico e a possibilidade de resposta ao tratamento.

Art. 5º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, criado pela Lei nº 10.842/04, de 20/02/2004, em razão de sua aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 18.983, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008817-31.2019.6.14.8104, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 18885/2019 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, de 06.08.2019, publicada no Diário Oficial da União de 08.08.2019.

Art. 2º Designar o servidor requisitado OSVALDO PEREIRA LISBOA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santarém, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GONCALVES DE MOURA

PORTARIA Nº 18.996, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 12.09.2019, a servidora ÁIDA SILVANA BARBOSA VARELA MOY ANAISSE, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete III dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Dispensar, com efeitos a contar de 12.09.2019, a servidora MILENA BURITI DO NASCIMENTO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-1, do Núcleo Socioambiental, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 630, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, , resolve:

Declarar vago, em razão de aposentadoria do servidor SÉRGIO DANTAS DE MENEZES, publicada em 15.04.2019, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 737, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12469/2019, resolve:

I - Dispensar o servidor ANDRÉ LUIS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 150ª Zona Eleitoral de SANTA FÉ, FC-1, a partir da data da publicação;

II - Designar o servidor ANDRÉ LUIS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 150ª Zona Eleitoral de SANTA FÉ, FC-6, a partir da data da publicação;

III - Dispensar o servidor ANDRÉ LUIS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 150ª Zona Eleitoral de SANTA FÉ, FC-6, a partir de 30/09/2019;

IV - Designar o servidor ANDRÉ LUIS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 150ª Zona Eleitoral de SANTA FÉ, FC-1, a partir de 30/09/2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 738, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 11351/2019, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SELMA CORREA DE FARIAS REGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, reajustados, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.

Des. GILBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 748, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12635/2019, resolve:

I - Dispensar da função comissionada os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação:

- CELY SAY DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V do GAB02 - Gabinete do Jurista 1, FC-5;

- THAIS MAZINI FERREIRA MULLER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV do GAB04 - Gabinete do Juiz Federal, FC-4;

- DENIS DAMASCENO RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV do GAB02 - Gabinete do Jurista 1, FC-4;