Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará, o cargo efetivo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 13.150/2015 e ainda não provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA LOBO DA SILVA NÓBREGA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Estabelecer no Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.
Art. 3º Conceder à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do artigo 33, § 1º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede, o que deverá ocorrer até o último dia útil do período de trânsito ora concedido.
