DO VALOR DO CONTRATO) QUE É ADEQUADO AO MERCADO IMOBILIÁRIO. RETENÇÃO ADICIONAL DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA.3. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM. TERRENO SEM EDIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA IMEDIATA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP) -Mariana Ferreira Scalvenzi (OAB: 323083/SP) - Diego Augusto Borghi (OAB: 259089/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-66.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apte/Apdo: Norfolk Investimentos Imobiliários Ltda - Tecnisa S/A - Apda/Apte: Andrenes Augusta da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Mary Grün - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. AÇÃO AJUIZADA PELA ADQUIRENTE EM FACE DA VENDEDORA ANTE O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. 1. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. 2. LUCROS CESSANTES. 2.1. EXISTÊNCIA DOS DANOS. PRESUNÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE A MORA. SÚMULA 162/TJSP. 2.2. BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DOS ALUGUÉIS INDENIZATÓRIOS. VALOR DO CONTRATO, E NÃO APENAS AS QUANTIAS PAGAS. INDENIZAÇÃO QUE CORRESPONDE À PRIVAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO UM TODO. 2.3. TERMO FINAL DA MORA. ENTREGA DAS CHAVES, E NÃO A EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE”. RESULTADO ÚTIL DO CONTRATO QUE SÓ SE OBSERVA COM A IMISSÃO DO PROMITENTE-COMPRADOR NA POSSE. SÚMULA 160/TJSP. 2.4 CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEXAÇÃO DA SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. 3. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE ULTRAPASSE O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AFASTAMENTO DEVIDO. 4. SENTENÇA ALTERADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 325699/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-20.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elizabeth Alcaraz - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelada: Qualicorp Administração e Serviços LTDA - Magistrado (a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. AUTORA PRETENDE QUE A REQUERIDA SEJA COMPELIDA A ARCAR COM OS CUSTOS DE TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ QUALICORP QUE NÃO SERÁ CONHECIDA, UMA VEZ QUE CLARAMENTE APRECIADA NA R. SENTENÇA CONTRA A QUAL A REQUERIDA NÃO INTERPÔS O RECURSO CABÍVEL. REDAÇÃO DO ART. 1.009, § 1º, DO CC/2015 QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM PERMISSÃO PARA QUE A PARTE RECORRA DA SENTENÇA NAQUILO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL COM O RECOLHIMENTO DO DEVIDO PREPARO. 2. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA SENTENÇA, QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS À SUA APRECIAÇÃO. 3. LIMITAÇÃO CONTRATUAL DA REDE CREDENCIADA QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO ENTRE O PRÊMIO PAGO E OS SERVIÇOS OFERECIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ERA O ÚNICO HOSPITAL APTO AO TRATAMENTO DA MOLÉSTIA. LIBERAÇÃO TOTAL DAS OPERADORAS QUE LEVARIA AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESTITUIÇÃO QUE DEVE RESPEITAR OS LIMITES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucilene Nunes de Souza Rodrigues (OAB: 117400/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
