Processo 000XXXX-71.2019.8.26.0347 (processo principal 100XXXX-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Paganini - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 000XXXX-81.2019.8.26.0347 (processo principal 100XXXX-27.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Aparecida Finotelo de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da certidão de fl. 27, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte credora a fls. 04/06 Em conformidade com o artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do CPC fixo os honorários em 15% sobre o valor da condenação. Com a apresentação do cálculo, dê-se vista à parte contrária e decorrido o prazo recursal, requisitem-se os pagamentos na forma pleiteada, intimando-se as partes, a fim de possibilitarem a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF. - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 000XXXX-81.2019.8.26.0347 (processo principal 100XXXX-27.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Aparecida Finotelo de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao executado da decisão de fls. 30. - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
