IDA DECISAO, AOS 23/08/2019, MINORANDO-A PARA O VALOR DE R$ 2.000 ,00 (DOIS MIL REAIS) (FLS. 54/55). O INDICIADO FOI PESSOALMENTE I NTIMADO EM 27/08/2019 (FLS. 57/58), TODAVIA NAO RECOLHEU O VALOR FIXADO (CERTIDAO DE FLS. 59). NA SEQUENCIA, EM 04/09/2019, PROFER IU-SE DECISAO REDUZINDO A FIANCA PARA O IMPORTE DE R$ 700,00 (SET ECENTOS REAIS) (FLS. 60/61), OPORTUNIDADE EM QUE O INDICIADO FOI PESSOALMENTE INTIMADO AOS 06/09/2019 (FLS. 63/64). ATE A PRESENTE
DATA, O INDICIADO NAO RECOLHEU O VALOR FIXADO A TITULO DE FIANCA (CERTIDAO DE FLS. 65). PORTANTO VERIFICO QUE O INDICIADO NAO DIS POE DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM TAL VALOR. CONFORME P RECONIZA O ARTIGO 350, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350 - NO S CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO DE POBREZA, PODERA CONCEDER-LHE A LI BERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ART S. 327 E 328. SE O REU INFRINGIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DESS AS OBRIGACOES OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O B ENEFICIO. RESSALTA-SE QUE O QUADRO DOS FATOS NAO RECOMENDA QUE SE JA DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE JA FOI DEMONSTRADO
NA DECISAO PROLATADA. AO TEOR DO EXPOSTO, PELA FALTA DOS REQUISI TOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA A MANUTENCAO DA PRISÃO CAUTELAR, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA O INDICIADO
