GRATUITA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente, MACIEL DOS SANTOS BARRETO, brasileiro, solteiro, nascido aos 28/09/1984, filho de Cícero Simão Barreto e Carmosinha Francelina dos Santos, antes residente na rua Maria Jorge Selim de Salles, nº 171, bairro Centro, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita sob o número 006XXXX-14.2012.8.13.0313, a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra ele, como incurso e denunciado no art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, (por quatro vezes), na forma do art. 71 do CP, estando o denunciado, como já dito, em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO a fim de proceder ao pagamento da multa a que foi condenado nos autos, no valor de R$ 1.396,34 (um mil e trezentos e noventa e seis e trinta e quatro) que será atualizada no momento da quitação, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, alusivas à condenação datada de 31/07/2014, transitada em julgado em 11/08/2014 para acusação e 13/09/2016 para defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 40 e parágrafos do Provimento Conjunto nº 15/2010 (TJMG/CGJMG). O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito, acrescido de multa de 10% em dívida ativa. Incidirá, ainda, o registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do Estado de Minas Gerais - CADIN MG, pela ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. E para que ninguém possa e quei-ra arguir ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente na forma da lei, que será publicado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 18 de setembro de 2019. Eu, Valdilene Ribeiro Miranda Alves, Escrivã, subscrevo e assino. Luiz Flávio Ferreira
Juiz de Direito
COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
