relação aos referidos descontos, valor a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Condeno a ré a se abster de efetuar novos descontos em relação ao contrato objeto dos autos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado.Condeno a ré a pagar a autora R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais.Condeno o réu em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e 86, parágrafo único do CPC. PRI.
Proc. 026XXXX-44.2017.8.19.0001 - OTÁVIO BULCÃO DE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB/RJ-201723), Dr (a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB/RJ-092060), Dr (a). HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER (OAB/RJ-200691), Dr (a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468), Dr (a). BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB/RJ-217432) X ESPÓLIO DE DALVÊNIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-132545) 1) Ao autor para apresentar contrarrazões, referente ao ato ordinatório do indexador 549.2) Certifico a tempestividade da apelação do autor (indexador 553) e a regularidade do preparo. Aos réuSApelados.
Proc. 036XXXX-78.2015.8.19.0001 - LUIZ GERMANO BODANESE (Adv (s). Dr (a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643), Dr (a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (OAB/RJ-107266) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS - CEG (Adv (s). Dr (a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550) Cumpra-se v. acórdão.Em não havendo manifestação, ficam cientes as partes sobre a remessa dos autos à Central de Arquivamento do 1º NUR.
