IA POR IDADE RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL. COM A PECA VESTIBULAR VIERAM DOCUMENTOS. CITADO, O DEMANDADO APRESENTOU CONTESTACAO, OP ORTUNIDADE EM QUE ACOSTOU DOCUMENTOS. DESIGNADA INSTRUCAO E JULGA MENTO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PRELIMINARMENTE DEVO R ESSALTAR QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO PERCORREU TODOS OS TRAMITES LEGAIS NAO HAVENDO NULIDADES A SEREM RECONHECIDAS OU IRREGULARIDA DES A SEREM SUPRIDAS. PRESENTES AS CONDICOES DA AÇÃO E OS PRESSUP OSTOS PROCESSUAIS, O FEITO ENCONTRA-SE APTO A RECEBER SENTENCA DE
MERITO. TRATA-SE O FEITO DE PEDIDO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. O SEGURADO ESPECIAL E A PESSOA FISICA RESIDENTE NO IMOVEL RURAL OU EM AGLOMERADO URBANO OU RURAL PROXIMO A ELE QUE, INDIVIDUALMEN TE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, AINDA QUE COM O AUXILIO EVE NTUAL DE TERCEIROS A TITULO DE MUTUA COLABORACAO, NA CONDICAO DE PRODUTOR, SEJA PROPRIETARIO, USUFRUTUARIO, POSSUIDOR, ASSENTADO, PARCEIRO OU MEEIRO OUTORGADOS, COMODATARIO OU ARRENDATARIO RURAIS , QUE EXPLORE ATIVIDADE: (I) AGROPECUARIA; (II) SERINGUEIRO OU EX TRATIVISTA VEGETAL; (III) PESCADOR ARTESANAL. DO SEGURADO ESPECIA L NAO SE EXIGE CARENCIA (ART. 26, III DA LEI 8.213/91), QUE E A C OMPROVACAO DE NUMERO MINIMO DE CONTRIBUICOES VERTIDAS AO SISTEMA PREVIDENCIARIO. BASTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE RURAL, INDIVIDUALM ENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SEM EMPREGADOS, PELO NUME RO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO PRETENDIDO. D O ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143, TODOS DA LEI N 8.213/91 E ART. 51 DO D ECRETO N 3.048, DE 6-5-1999, EXTRAI-SE OS SEGUINTES REQUISITOS PA RA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO. VEJAMOS: A) ETARIO: 60 (SESS ENTA) ANOS (SE HOMEM) OU 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS, SE MULHER; B) TEMPORAL: EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE F ORMA DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO
DA IDADE OU DO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, POR TEMPO IGUAL AO NUM ERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A CARENCIA DO BENEFIC IO PRETENDIDO, SEJA, 180 CONTRIBUICOES (15 ANOS); C) SEGURADO ESP ECIAL - PRODUTOR, SEJA PROPRIETARIO, USUFRUTUARIO, POSSUIDOR, ASS ENTADO, PARCEIRO OU MEEIRO OUTORGADOS, COMODATARIO OU ARRENDATARI O RURAIS, QUE EXPLORE ATIVIDADE AGROPECUARIA EM AREA DE ATE 4 (QU ATRO) MODULOS FISCAIS; D) REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR QUE E AQUEL A ATIVIDADE EM QUE O TRABALHO DOS MEMBROS DA FAMÍLIA E INDISPENSA VEL A PROPRIA SUBSISTENCIA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO
