- Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 003XXXX-02.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Carlos Batista Roque e outros - Apelante: Genivaldo Leite da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ferraz de Arruda -Negaram provimento ao recurso. V. U. - URV - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA EXTINTIVA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU PAGAR JULGAMENTO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL QUE ESTABELECEU LIMITAÇÃO TEMPORAL DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE RESULTANTE DA CONVERSÃO EM URV - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DOS EXEQUENTES QUE SE DEU COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 823/96, VIGENTE QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 535, §§ 5º E 7º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 022XXXX-40.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo -Apelado: Banco Santander (Brasil S/A) - Magistrado (a) Ferraz de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL (IPVA) - EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA EMPRESA INCORPORADA EM DATA ANTERIOR À INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS INADMISSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE CDA PARA MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 392, DO STJ MANTIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
