ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 100XXXX-65.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - VALTER ANTONIO BERNARDO MADALENA - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos Ciência a parte exequente da conversão do benefício (fls. 303/305) Cumpra a autarquia o venerando acórdão, com a apresentação do cálculo, se o caso. A sentença fixou os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais) mantidos no v. Acórdão (fls. 293/297). O artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação. Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Int. - ADV: SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR (OAB 230388/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 100XXXX-78.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cantidio Ribeiro -‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Implantou-se o beneficio (fls. 146). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado para a autarquia na data da ciência. Após o trânsito em julgado para a parte autora, comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ato ordinatório. Na fila ag. Decurso de Prazo, acionar o botão atividade “Extinção - RPV”. Haverá a emissão automática do ato ordinatório código 503870 - categoria 47. Em seguida, expedir oficio categoria 545, código 502940 , nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Caso haja incidente de cumprimento de sentença, proceda-se a respectiva baixa. PRI. Após, arquivem-se. - ADV: LEANDRO CÂMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
