PORTARIA Nº 797, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização e no disposto no art. 35, I , da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processos Originários, da Secretaria Judiciária: