Página 25 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Outubro de 2019

Assunto: Indenização de verbas rescisórias

DESPACHO: Trata-se de expediente formulado por Diego Calheiros da Silva Pinho, ex-ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança ASI, no qual requer verbas rescisórias, em razão de sua exoneração ocorrida em 02 de julho de 2019, por meio do Ato nº 1479/2019.

Nos termos do Despacho GPGPJ nº 840/2019, do Procurador-Geral do Poder Judiciário, com fulcro nos artigos 65 e 77, da Lei Federal nº 8.112/90, defiro o pedido , para autorizar o pagamento de R$ 974,93 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme informação do DEFIP (Histórico nº 3) e reserva orçamentária (ID 839451).

Ao Departamento Financeiro de Pessoal – DEFIP, para as providências necessárias.

Após, à Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças – DICONF, para baixa do valor reservado.

Por fim, à Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento. Publique-se . Maceió, 25 de outubro de 2019.

Processo Virtual nº 2019/13904

Requerente: Mylane de Holanda Marques

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço

DESPACHO: Trata-se de pedido de averbação de tempo de serviço, formulado pela servidora Mylane de Holanda Marques, Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Capital, conforme Certidão de Tempo de Contribuição anexa, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ID 806778).

Nos termos do Parecer GPAJ nº 489/2019 (ID 836134), do Procurador-Geral do Poder Judiciário, defiro o pedido , com base no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 105, I da Lei Estadual nº 5.247/1991, para averbar o período de 01/04/1995 a 31/12/1997 e de 15/07/2002 a 12/02/2003.

À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento. Publique-se. Maceió, 25 de outubro de 2019.

Processo Virtual nº 2019/15397

Requerente: Allysson Jorge Lira de Amorim

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço

DESPACHO: Trata-se de pedido de averbação de tempo de serviço, formulado pelo magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, Juiz de Direito da Comarca de Joaquim Gomes, conforme Certidão de Tempo de Contribuição anexa, expedida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Alagoas (ID 827609).

Nos termos do Parecer GPAJ nº 490/2019 (ID 836918), do Procurador-Geral do Poder Judiciário, defiro o pedido , com base no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 105, I da Lei Estadual nº 5.247/1991, para averbar o período de 08/04/2004 a 14/01/2018.

À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento. Publique-se. Maceió, 25 de outubro de 2019.

Processo nº 2019/15542

Requerente: Patrícia Tenório Torres

Assunto: Juízo Proativo - Auxílio financeiro para capacitação em curso de aperfeiçoamento

DESPACHO : Trata-se de pedido de auxílio financeiro para capacitação em curso de aperfeiçoamento por obtenção do Padrão de Efetividade “Padrão Excelência” na Aferição Padronizada Juízo Proativo 2018 pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, formulado pela servidora Patrícia Tenório Torres, Analista Judiciário – Área Judiciária.

Nos termos do Parecer PAPJ SO nº 292/2019 (ID 839131) e do Despacho GPAPJ nº 853/2019 (ID89453), ambos da ProcuradoriaAdministrativa do Poder Judiciário, e Despacho da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (ID 836654), bem como da reserva orçamentária realizada pela DICONF (ID 839861), defiro o pedido, para autorizar o pagamento do auxílio financeiro, tendo em vista que foram atendidas as condições estabelecida na Resolução nº 06/2018, deste Tribunal de Justiça, ressaltando que a requerente, ao final do curso, deverá apresentar o certificado de conclusão, sob pena de devolução do valor recebido.

Ao Departamento Financeiro de Pessoal – DEFIP, para as providências necessárias.

Após, à Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para arquivamento. Publique-se. Maceió, 25 de outubro de 2019.

Processo nº 2019/15506

Requerente: Valéria Maria Acioly de Carvalho

Assunto: Juízo Proativo - Auxílio financeiro para capacitação em curso de aperfeiçoamento

DESPACHO: Trata-se de pedido de auxílio financeiro para capacitação em curso de aperfeiçoamento por obtenção do Padrão de Efetividade “Excelência” na Aferição Padronizada Juízo Proativo 2018 pela 5ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, formulado pela servidora Valéria Maria Acioly de Carvalho .

Nos termos do Parecer GPAPJ nº 493 (ID 837739) do Procurador-Geral do Poder Judiciário, bem como do Despacho da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (ID 836564) e da reserva orçamentária realizada pela DICONF (ID 839575), defiro o pedido, para autorizar o pagamento do auxílio financeiro, tendo em vista que foram atendidas as condições estabelecidas pela Resolução nº 06/2018, deste Tribunal de Justiça, ressaltando que a requerente, ao final do curso, deverá apresentar o certificado de conclusão, sob pena de devolução do valor recebido.

Ao Departamento Financeiro de Pessoal – DEFIP, para as providências necessárias.

Após, à Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para arquivamento. Publique-se. Maceió, 25 de outubro de 2019.

Processo TJ nº 02841-9.2013.001

Requerente: Getúlio de Alcântara Moura