5. Agravo regimental não provido.
(TRE/MG. AR em RO nº 2355. Rel. Min. Felix Fischer. DJE em 15/03/2010).
EMENTA - RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PARTICIPAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA EM COMÍCIO. EVENTO ASSEMELHADO A SHOWMÍCIO. INFRINGÊNCIA AO ART. 39, § 7º, DA LEI Nº 9.504/97. IRREGULARIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTEÚDO ECONÔMICO RELEVANTE CAPAZ DE CONFIGURAR O ABUSO DE PODER ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. AIJE IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
