SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 404, DE 24 DE MAIO DE 2011
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
